Por proposição do presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Adriano José (PP), a sessão solene desta terça-feira (02), no Plenário da Assembleia Legislativa, homenageou ao "Dia Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança no Estado do Paraná".
A Lei estadual nº 19.377/2017 de autoria do ex-deputado Rubens Recalcatti, instituiu o Dia Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança - Consegs, a ser comemorado, anualmente, em 2 de abril. O Paraná foi o precursor de todos os Conselhos Comunitários de Segurança no Brasil, sendo as primeiras experiências nas cidades de Londrina, em abril de 1982 e Maringá, em junho de 1983. O surgimento dos Consegs, segue o disposto no artigo 144 da Constituição Federal de 1988 que descreve ser “a preservação da ordem pública é dever do Estado, porém, direito e responsabilidade de todos.
Para tanto, os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) surgiram para criar um espaço onde a comunidade pudesse se reunir e pensar estratégias de enfrentamento dos problemas de segurança, tranquilidade e insalubridade da comunidade, orientados pela filosofia de polícia comunitária.
São entidades de apoio às forças policiais, que representam grupos de pessoas de uma mesma comunidade, que se reúnem para discutir, planejar, analisar e acompanhar as soluções dos problemas que refletem na segurança e na qualidade de vida local. São, portanto, um meio de estreitar as relações entre comunidade e polícia, e fazer com que estas cooperem entre si.
O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa e proponente da sessão solene, deputado Adriano José (PP), explicou a importância de realizar a referida solenidade. “Nesse momento é muito importante relembrar o nosso grande amigo, saudoso deputado delegado Rubens Recalcatti, que todos os anos sempre procurava fazer eventos aqui na Assembleia Legislativa para comemorar o Dia Estadual dos Consegs. Por isso, para nós é motivo de orgulho”.
“Os Consegs têm uma importância fundamental na base da segurança pública do estado do Paraná, porque contribui para possamos diminuir os índices de criminalidade e também fomentar ações e programas na área da segurança pública e assim a população possa se sentir segura. Muito antes de estar deputado estadual, sempre procurei trabalhar em parcerias com os Consegs. Temos municípios distantes aqui da capital, em que o apoio dos Conselhos de Segurança é fundamental para que a Polícia Militar e a Polícia Civil possam ter condições mínimas de oferecer segurança pública para a população”, completou o deputado Adriano José.
Um dos homenageados pelo trabalho realizado na coordenação estadual dos Conselhos Comunitária de Segurança (Ceconsegs), coronel Chehade Elias Geha, destacou a importância da sessão solene.
“Esta data é muito importante porque nós já estamos com 41 anos de Consegs no estado do Paraná. Essa atividade começou aqui e hoje está em todos os estados do Brasil. A comunidade participando da segurança pública faz com que ela seja mais eficiente, porque segurança pública não pode ser olhada de forma verticalizada, onde só enxergamos a polícia. Segurança pública, segundo o artigo 144 da Constituição, somos todos nós. É um dever do Estado, direito todo cidadão, mas a responsabilidade é de todos. Por isso, o Judiciário, o Ministério Público, Governo Estadual, Governo Federal, organizações não governamentais, os municípios participando, a imprensa, a comunidade, a educação, a saúde, a segurança pública passa a ser um serviço de forma horizontal, onde todos tomam as melhores decisões para que as soluções da segurança pública sejam mais acertadas”.
Casa da Mulher Brasileira
A palestra apresentada na sessão solene foi proferida pela senhora Sandra Praddo, coordenadora da Casa da Mulher Brasileira em Curitiba com o tema “Segurança da mulher e enfrentamento da violência doméstica”, onde descreveu os serviços oferecidos pela instituição como centro de referência para mulheres em situação de violência, trabalhando com prevenção e enfrentamento na prestação de atendimentos integrados às mulheres residentes em Curitiba.
O evento contou com a participação de diversos voluntários dos Consegs de todo o estado e suas diretorias. A secretária do Conseg Centro Cívico e colíder do Conseg Mulher, Valéria Basseti Prochmann, enalteceu a iniciativa do Poder Legislativo em reconhecer a importância dos Consegs no auxílio à segurança pública. “Muito nos honra recebermos essa homenagem do Poder Legislativo. A Lei estadual que criou o dia Estadual do Conseg tem por objetivo reconhecer o trabalho do voluntariado em segurança pública. São pessoas da comunidade, eleitas pela comunidade em eleição direta, que se dedicam à melhoria das condições de segurança nos seus bairros e nos seus municípios. Para nós este evento tem um significado muito importante, muito relevante e nós ficamos felizes de estarmos aqui nessa oportunidade participando dessa comemoração”.
“No Conseg Mulher é um grupo que congrega mulheres que atuam em conselhos comunitários de segurança, que tem afinidade com uma pauta de defesa da integridade da mulher, da dignidade da mulher, contra todas as formas de violência contra a mulher. Atuamos também na valorização das mulheres profissionais de segurança pública, das policiais, as guardas municipais, das bombeiras, enfim, aquelas mulheres que atuam nas forças de segurança pública. Conselho Mulher foi criado há um ano e já participamos de dois grandes eventos em 8 de março na Praça Rui Barbosa e várias campanhas como o Agosto Lilás, o Junho Sem Drogas, a Semana de Trânsito, sempre enfatizando o aspecto da segurança da mulher, da proteção da mulher”, completou a colíder do Conseg Mulher.
Polícia de proximidade
O sargento Anderson Aparecido de Oliveira da Polícia Militar do Paraná discorreu sobre a filosofia de polícia de proximidade, colaborando para a integração da Polícia Militar e os Consegs. Também conhecida como policiamento comunitário, é uma estratégia que aposta numa relação entre as populações e as forças de segurança, com o objetivo de atuar diretamente na segurança pública e na redução, portanto, da criminalidade.
A vice-presidente do Conseg Seminário/Vila Isabel, Carolina Maia, descreveu um exemplo de sucesso que vem sendo realizado pelo Conseg que participa, o projeto Aluno Nota 10 que leva os integrantes das forças de segurança par dento das escolas. “O projeto iniciou no passado. São ciclos de palestras para aproximar as forças de segurança pública da escola e dos alunos. Começamos com uma palestra no passado, mas este ano a gente já tem ciclos anuais. Os alunos receberam muito bem, tanto a escola como os alunos. Todo mês vai um pessoal das forças de segurança explicar um pouco sobre uma situação, mês passado foi a Polícia Civil falando sobre bullying e cyberbullying e esse mês vai a Guarda Municipal falar sobre pichação. As crianças interagem, participam pedindo temas, e teve momentos muito bacanas quando eles vestiram colete da Guarda Municipal, todos se divertiram”.
A mesa de autoridades ficou composta pelo proponente e presidente da sessão solene, deputado Soldado Adriano José (PP); o chefe da Casa Militar do Paraná, tenente-coronel Marco Antônio Tordoro; o presidente da Federação Nacional dos Guardas Municipais, Luis Vecchi ; o coordenador estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública, coronel Chehade Elias Geha; presidente do Conseg do município de Sarandi, Leandro Santos; presidente do Conseg do Batel, Ana Cecília Parodi; a coordenadora geral da Casa da Mulher Brasileira em Curitiba, Sandra Praddo; secretária do Conseg Centro Cívico e colíder do Conseg Mulher, Valéria Basseti Prochmann; subchefe da Coordenação Estadual dos conselhos Comunitários de Segurança Pública, Major Ronaldo Carlos Goulart; o colaborador para integração da PMPR e Consegs, sargento Anderson Aparecido de Oliveira.
