O Moradia Legal é um programa de regularização fundiária realizado por meio da parceria entre o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Ministério Público e a Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais.

O programa tem o objetivo de contribuir para o alcance da justiça social, ao garantir ao cidadão a documentação efetiva do seu lote. Esta conquista traz segurança aos moradores, além de permitir o acesso à financiamentos e resultar na valorização dos imóveis.

Uma empresa credenciada junto ao TJ-PR realiza o mapeamento, faz o levantamento de dados e reúne a documentação das famílias. Após a aprovação do cadastro de todo o agrupamento, o processo é enviado ao TJ-PR para ajuizamento. Em conjunto com a Prefeitura, a empresa conveniada realiza o mapeamento de áreas que necessitam do processo de regularização e lançam etapas de regularização por bairros.

Nesta segunda-feira (30), 98 famílias foram convidadas para conhecer o programa e, caso haja interesse, realizar o cadastro de adesão, das regiões: Residencial São José, Teuspaço, Jardim Planalto, Jardim Maria Alice, Jardim Aviação e Jardim Marambaya. Mediante o encaminhamento desta fase, etapas seguintes, em outras localidades, terão início.

Vale ressaltar que não há prazo definido para cada fase, já que o trabalho de regularização dependerá das especificidades de cada região.

Conforme orientação e determinação da prefeita Nina Singer, o secretário de Habitação João Cordeiro, irá atender as demandas de regularização fundiária em todo o município, de forma gradativa.

Famílias de todo o município, interessadas no processo de regularização, poderão entrar em contato com a Secretaria Municipal de Habitação pelo telefone (41) 3381-6632, Whatsapp (41) 99218-1290 ou na Rua Passos de Oliveira, 1278 – Centro, com atendimento de segunda a sexta, das 8h às 18h.