O governador Carlos Massa Ratinho Junior afirmou nesta sexta-feira (07) que a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados representa um grande avanço para o Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que unifica impostos sobre o consumo foi aprovada em dois turnos na madrugada desta sexta-feira (7) e agora segue para a apreciação do Senado.
“Há muito tempo o País esperava avançar na modernização tributária, o que em países do primeiro mundo já foi feito há décadas. O Brasil tem uma legislação extremamente complexa, que traz dificuldades aos empresários, comerciantes e à população de um modo geral”, disse Ratinho Junior. “A reforma tributária é, acima de tudo, uma vitória da sociedade, que vai ter um sistema mais moderno e com mais transparência. Ela melhora a fiscalização e permite que o setor produtivo, que gera empregos, tenha uma vida tributária mais facilitada”.
Ratinho Junior destacou também a adaptação do texto que foi à votação, que permitiu uma composição mais igualitária do Conselho Federativo. O órgão será formado por representantes dos estados e municípios e será responsável por administrar a arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que deverá unir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atualmente direcionado aos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), destinado aos municípios.
No início da semana, governadores dos estados que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) e o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) se reuniram com suas bancadas federais para buscar um acordo sobre o novo órgão. A proposta defendida pelos estados do Sul e Sudeste, em especial Paraná, Santa Catarina e São Paulo, era que o conselho refletisse o real peso dos estados, levando em conta a proporcionalidade de suas populações.
“Esse foi um avanço gigante na votação de ontem para que não existam diferenças regionais na composição do Conselho, e mostrou a maturidade do Congresso, dos deputados e governadores por conseguirem achar pontos de equilíbrio entre todas as regiões”, salientou o governador. “Nenhuma região quer se sobrepor à outra ou ter mais força. O que queremos é que todos tenham um grau de igualdade, que os estados tenham esse equilíbrio que é tão importante para tomar as decisões para o País”.
Ele também ressaltou que o texto dá segurança aos gestores em como será feita a gestão dos impostos. “Foi importante para os governadores e também para os prefeitos, porque eles tinham muito medo de como seria esse equilíbrio dentro do Conselho Federativo”, explicou. “Acredito que o texto aprovado ficou bem equilibrado por pensar, organizar e dar segurança para todas as regiões do País”, complementou Ratinho Junior.
