A Prefeitura de São José dos Pinhais encaminhou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 165, de 7 de julho de 2023, que cria um novo programa: o Incentiva São José, cujo objetivo é diminuir a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no município. O projeto foi assinado nesta quarta-feira (12), em uma cerimônia realizada na Central de Treinamento do Paço Municipal. Agora, seguirá para aprovação no legislativo.
A prefeita de São José dos Pinhais, Nina Singer, agradeceu os esforços de toda a equipe para tornar esse programa possível e ressaltou a importância dele para trazer novas empresas e manter aquelas que já se instalaram no município. “Por vezes perdíamos empresas por situações de impostos e isso não vai mais acontecer. Temos aqui na cidade a melhor logística e agora um incentivo a mais para valorizar os empresários, gerar mais empregos e assim fomentar o comércio local”, disse.
O vice-prefeito, Professor Assis, destacou que um programa como o Incentiva São José, o qual promoverá a redução da alíquota do ISSQN, era muito aguardado pelos empresários e que foi atendido pela administração municipal.
O projeto de Lei que cria o Incentiva São José irá alterar os percentuais previstos na Lei Complementar n° 1, de 19 de dezembro de 2003, que institui o Código Tributário no Município relativo ao ISSQN. Com a diminuição das alíquotas, a Prefeitura de São José dos Pinhais busca atrair novas empresas para o município, que se destaca por suas características geográficas e de infraestrutura. O programa também incentiva a geração de empregos.
“Cabe destacar que com o programa, São José dos Pinhais será, entre os municípios da Região Metropolitana de Curitiba, um dos mais competitivos em ISS, até mesmo se comparada com a capital paranaense. A cidade estará mais atrativa ao olhar das empresas, demonstrando essa visão da gestão, que é desenvolver iniciativas e incentivos para trazer novas empresas para o município”, afirmou o secretário de Finanças, Claudio Roberto Weirich Gomes dos Santos.
