Os eleitores de São José dos Pinhais que precisam tirar a primeira via do título de eleitor ou regularizar sua situação eleitoral devem ficar atentos ao prazo, que termina no dia 08 de maio, 151 dias antes das eleições municipais. Quem perder essa data não poderá votar nas eleições de 6 de outubro, quando serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Podem solicitar os serviços eleitorais os jovens que completam 16 anos até o primeiro turno e desejam votar em 2024; eleitores que estão com o título cancelado; os que querem alterar os dados pessoais ou os que desejam transferir o domicílio eleitoral ou local eleitoral dentro do mesmo município. A solicitação pode ser feita de duas formas:

• Por meio do autoatendimento eleitoral, que você acessa clicando aqui;
• Presencialmente no Fórum Eleitoral (localizado na Rua Ângelo Zen, nº 82 – Centro). Nesse caso, é necessário realizar o agendamento prévio no site do TRE.

Em ambos os casos, é obrigatório comparecer ao Fórum para a coleta dos dados biométricos e validação do pedido, em até 30 dias após a solicitação online. É importante que todos os eleitores consultem sua situação eleitoral, clicando aqui, para verificar se há alguma pendência ou irregularidade.

Primeira via do título

Para tirar a primeira via, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• Documento oficial de identificação (frente e verso, quando for o caso);
• Comprovante de vínculo com o município (vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha do município)/
• Comprovante de pagamento de débito (quando houver débito com a Justiça Eleitoral);
• Comprovante de quitação militar (obrigatório somente aos jovens do sexo masculino que nasceram entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos de idade). O documento será exigido do homem transgênero que tenha retificado o gênero em seu registro civil até 31 de dezembro do ano que completou 19 anos, conforme art. 35, § 7º, da Resolução TSE nº 23.659/2021.

Título cancelado ou suspenso

Os títulos são suspensos ou cancelados em caso de:

• Ausência à votação em 3 eleições consecutivas sem apresentar justificativa;
• Ausência à revisão do eleitorado;
• Falecimento;
• Conscrição (prestação do serviço militar);
• Condenação criminal definitiva;
• Condenação por improbidade administrativa transitada em julgado (que não caiba mais recurso).

Para regularizar sua situação, compareça ao Fórum Eleitoral.

Transferir o título

Quem deseja fazer a transferência domiciliar, deve preencher os seguintes requisitos:

• Deve ter passado no mínimo um ano desde o seu alistamento ou sua última transferência;
• O comprovante de endereço deve demonstrar que você tem, há pelo menos 3 (três) meses, vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha do novo domicílio eleitoral;
• Se você tiver multa referente à ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, deverá fazer o pagamento antes de pedir a transferência.

Além disso, é necessário apresentar:

• Documento oficial de identificação (frente e verso, quando for o caso);
• Documento que comprove, no mínimo, 3 meses de vínculo com o município (vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha do município);
• Comprovante de pagamento de débito (quando houver débito com a Justiça Eleitoral).

Os documentos devem ser digitalizados ou fotografados para que possam ser incluídos na solicitação online. Além disso, deve ser providenciada uma foto estilo selfie, em que o eleitor aparece segurando o documento oficial de identificação ao lado da face. Não devem ser utilizados acessórios que dificultem reconhecer o rosto, tais como bonés, gorros.

Para mais informações, entre em contato com o Fórum Eleitoral de São José dos Pinhais através do número (41) 3283-3627.