O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (13) um que institui a criação de um grupo de trabalho para analisar e elaborar alternativas para ampliar os repasses estaduais às escolas de educação especial do Paraná. Formado por sete pastas, com coordenação da Secretaria de Estado da Educação (SEED), o objetivo é promover a inclusão dos alunos com deficiência, para que tenham igualdade nas condições de acesso e permanência na escola.
O grupo de trabalho será composto por representantes das secretarias estaduais da Educação, da Saúde, da Comunicação, da Justiça e Cidadania, do Desenvolvimento Social e Família e da Fazenda, além da Casa Civil, com a possibilidade de incluir também o Ministério Público do Paraná e outras instituições públicas e sociais.
No próximo sábado (16), o Governo do Estado vai renovar o contrato com as instituições que atendem alunos de educação especial no Paraná. A parceria prevê o repasse de R$ 480 milhões por ano até 2027, beneficiando 40 mil estudantes dos 399 municípios paranaenses. Os recursos são utilizados para a manutenção das unidades e para promover o reequilíbrio financeiro dos profissionais que atuam nas escolas de educação especial.
Um das atribuições do grupo de trabalho é detectar as limitações para a inclusão de pessoas com deficiência na rede de ensino. Os integrantes também deve estudar mudanças no plano educacional para promover a inclusão e permanência dos alunos, propor medidas de apoio e adaptação de acordo com as necessidades de cada estudante.
Também deve verificar medidas para melhorar os índices de ensino na educação especial, reforçar a presença de profissionais capacitados nessas unidades e incentivar a autonomia das escolas para erradicar uma possível segregação existente.
